Diante do aumento alarmante dos casos de feminicídio e violência doméstica no Brasil, uma nova legislação sancionada no Distrito Federal surge como um importante instrumento de prevenção e proteção às mulheres
Foto: Pedro Oliveira.
Trata-se da Lei nº 7.536/2024, conhecida como “Conheça seu Par”, de autoria da deputada distrital Doutora Jane (Republicanos), que facilita o acesso à consulta de antecedentes criminais relacionados à violência doméstica.
Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a norma já está em vigor e torna obrigatória a divulgação de sites e sistemas oficiais que permitem a consulta de registros criminais de terceiros. O objetivo é permitir que mulheres possam verificar, de forma consciente, se namorados, maridos ou pessoas com quem estejam se relacionando possuem histórico de agressões ou ameaças.
De acordo com o texto da lei, a consulta será restrita a crimes e contravenções praticados no contexto de violência doméstica e familiar, grave ameaça ou situações previstas na Lei Maria da Penha, garantindo o foco exclusivo na proteção da mulher. A legislação também prevê a realização de campanhas educativas e eventos de conscientização sobre abusos, formas de denúncia e incentivo ao uso dessas ferramentas de consulta.
Para a deputada Doutora Jane, a lei representa um avanço concreto na defesa da vida das mulheres. “Não se trata de invadir a privacidade de ninguém, mas de garantir o direito à vida da mulher. Esse direito tem um peso fundamental para a nossa segurança e para relações mais conscientes”, destacou a parlamentar.
Especialistas em segurança pública e direitos das mulheres avaliam a iniciativa como um marco na prevenção da violência. A advogada e especialista em direito das mulheres, Mariana Souza, afirma que a lei atua antes que o crime aconteça. “Essa legislação fortalece a autonomia feminina e rompe o ciclo da violência ao permitir que a mulher tenha informação antes de se colocar em uma relação de risco”, explicou.
Na mesma linha, o psicólogo Carlos Henrique Lima, que atua no atendimento a vítimas de violência doméstica, ressalta o caráter preventivo da medida. “Grande parte das agressões ocorre em relações onde os sinais aparecem cedo. Dar acesso à informação é dar poder de escolha e proteção”, afirmou.
Mulheres também veem na nova lei uma ferramenta essencial de defesa. A administradora Patrícia Alves, de 34 anos, acredita que a iniciativa pode salvar vidas. “Muitas mulheres entram em relacionamentos sem saber do passado violento do parceiro. Ter acesso a essas informações pode evitar sofrimento e até a morte”, disse.
Já a estudante Renata Costa, de 22 anos, destaca o impacto da lei para mulheres jovens. “A gente cresce ouvindo que precisa confiar, mas informação também é cuidado. Essa lei traz mais segurança para quem está começando a vida afetiva”, comentou.
A Lei “Conheça seu Par” reforça o compromisso do Distrito Federal com políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e se soma a outras iniciativas de enfrentamento à violência de gênero. Em um cenário de números preocupantes, a legislação representa um passo importante para transformar informação em prevenção e salvar vidas.
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