Projeto é de autoria da deputada federal Rogéria Santos
Brasília (DF) – Está em análise no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 2709/2024, que torna obrigatórias campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos dos conteúdos digitais relacionados à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A autoria da proposta é da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto tramita no Senado e foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como objetivo ampliar a prevenção, orientar famílias, educadores e a sociedade, além de fortalecer a proteção da infância diante dos desafios impostos pelo ambiente digital.
O avanço da proposta ocorre em um contexto de crescimento dos casos de violência sexual praticada ou facilitada pela internet. Dados do UNICEF apontam que uma em cada cinco crianças e adolescentes brasileiros entre 12 e 17 anos foi vítima de violência sexual facilitada pela tecnologia em um período de um ano, o equivalente a cerca de 3 milhões de vítimas. O levantamento também revela que 34% das vítimas não relataram o abuso a ninguém, evidenciando a importância de ações permanentes de informação e prevenção.
Outro dado preocupante é da SaferNet Brasil. Entre janeiro e julho de 2025, o Canal Nacional de Denúncias registrou 49.336 denúncias de abuso e exploração sexual infantil na internet, número que corresponde a 64% de todas as denúncias de crimes cibernéticos recebidas no período. Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas capazes de prevenir esses crimes e conscientizar a população.
Para Rogéria Santos, a proteção da infância deve acompanhar as transformações tecnológicas e os novos desafios impostos pelo ambiente digital. “As redes sociais e as plataformas digitais fazem parte da rotina de milhões de crianças e adolescentes. Precisamos garantir que esse ambiente seja cada vez mais seguro. A conscientização é uma ferramenta essencial para prevenir crimes, orientar as famílias e fortalecer a cultura da proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nosso projeto busca transformar essa prevenção em uma política permanente”, afirmou a deputada.
Segundo a parlamentar, campanhas permanentes de conscientização podem contribuir para que pais, responsáveis, educadores e os próprios jovens reconheçam situações de risco, saibam como agir e denunciem casos de violência e exploração sexual no ambiente virtual.
Após a designação do relator na CDH do Senado, colegiado que é presidido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto avança para análise no Senado.
Se aprovado, fortalecerá o Estatuto da Criança e do Adolescente ao incluir a conscientização permanente como instrumento de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na internet, ampliando a proteção de uma das populações mais vulneráveis do país.
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