Brasília (DF) – A expansão do ensino em tempo integral no Brasil precisa ir além do aumento do número de matrículas e das horas que crianças e adolescentes permanecem nas escolas. Essa é uma das principais preocupações que levaram a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e secretária de honra do Mulheres Republicanas a propor, na Comissão de Educação (CE) do Senado, uma avaliação da implementação do Programa Escola em Tempo Integral ao longo de 2026.
Na terça-feira (18), a comissão realizou audiência pública dedicada à avaliação da republicana. O debate reuniu representantes de diferentes setores da educação para discutir os avanços registrados nos últimos anos e, principalmente, os desafios relacionados à qualidade da oferta.
Damares destaca que o Programa Escola em Tempo Integral se tornou um instrumento central da política educacional brasileira, tanto pelo potencial de melhorar o desempenho dos estudantes quanto pelo volume de recursos públicos envolvidos. A política prevê transferências de recursos da União para estados e municípios com o objetivo de ampliar matrículas, melhorar a qualidade do ensino e reduzir desigualdades educacionais.
Crescimento exige acompanhamento
Dados apresentados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que 26,6% das matrículas da rede pública já correspondem a jornadas de pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais, o maior percentual já registrado.
O crescimento reforça a importância da avaliação proposta por Damares. A republicana chama atenção para o fato de que a expansão ocorre de maneira desigual pelo país, com diferenças significativas entre as unidades da Federação. Por isso, a análise deve considerar não apenas quantas vagas foram criadas, mas se a política está efetivamente promovendo maior equidade territorial e social.
Outro ponto central levantado pela parlamentar é a necessidade de verificar se o financiamento disponível é suficiente para garantir condições adequadas de funcionamento das escolas, especialmente em relação à infraestrutura necessária para receber os estudantes durante uma jornada ampliada.
Mais tempo na escola precisa significar mais educação
A preocupação de Damares também está voltada à qualidade do ensino oferecido. Ela aponta como fundamentais a reorganização curricular, a formação e valorização dos profissionais da educação, a adequação da jornada docente e a adoção de modelos pedagógicos compatíveis com a educação integral.
O objetivo é evitar que a política represente apenas mais horas dentro da escola, sem ganhos concretos para a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes.
“Não basta ampliar o tempo de permanência do aluno na escola. Precisamos saber se essa expansão está sendo acompanhada de infraestrutura adequada, valorização dos profissionais, reorganização curricular e modelos pedagógicos capazes de garantir ganho educacional de verdade. É isso que estamos avaliando no Senado”, afirma Damares Alves.
A avaliação proposta por Damares também pretende analisar a governança, o monitoramento e a transparência do Programa Escola em Tempo Integral, incluindo a disponibilidade de dados públicos, a prestação de contas e os mecanismos de controle social previstos na legislação.
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