Lei de autoria da deputada Doutora Jane prevê implantação de comitês nas regiões administrativas para acompanhar políticas de proteção e promoção dos direitos das mulheres
Foto: Pedro Santos.
A proteção das mulheres no Distrito Federal ganhou um novo instrumento com a Lei nº 7.266/2023, de autoria da Delegada e Deputada Distrital Doutora Jane. A norma criou o Comitê de Proteção à Mulher, voltado à execução, implementação e monitoramento das políticas de proteção e promoção dos direitos femininos.
A legislação determina a implantação gradativa de pelo menos um comitê em cada região administrativa. As unidades são vinculadas administrativamente à Secretaria de Estado da Mulher e têm entre suas atribuições zelar pelo cumprimento dos direitos das mulheres. A lei foi posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 45.984/2024.
Para Doutora Jane, aproximar as estruturas de proteção das comunidades é fundamental para tornar as políticas públicas mais acessíveis. “A mulher que precisa de proteção não pode se sentir sozinha. Criamos os comitês para fortalecer a presença da política de proteção nas regiões administrativas, aproximando o poder público das mulheres e contribuindo para que seus direitos sejam respeitados”, afirma Doutora Jane.
Moradora do Distrito Federal, Rosangela Chimiti afirma que acompanha o trabalho desenvolvido pela parlamentar. “Eu acompanho o trabalho da Doutora Jane e, por essas ações, vou votar nela novamente. Nós, mulheres, temos que votar em mulheres”, declara Rosangela.
A Delegada e Deputada Distrital Doutora Jane é candidata à reeleição com o número 10555.
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